Rua dos Inconfidentes

https://www.google.com.br/maps/place/R.+dos+Inconfidentes,+Guaraciaba+-+MG,+35436-000/@-20.5726111,-43.0072289,659m/data=!3m2!1e3!4b1!4m5!3m4!1s0xa49d5916f8209b:0xaf309ca5d6834511!8m2!3d-20.5726143!4d-43.0058323?hl=pt-BR&authuser=0

Começa na Ponte sobre o Rio Piranga e termina na Praça Cônego Dimas, que é o entroncamento entre a Rua Primeiro de Janeiro e a Rua General Dutra. Teve este nome por meio do Projeto de Lei 84, de 30/06/1954, e antes era denominada de Rua da Ponte.

 A Inconfidência Mineira, também referida como Conjuração Mineira, foi uma conspiração de natureza separatista que poderia ocorrer na então capitania de Minas Gerais, Estado do Brasil, contra a execução da derrama e o domínio português, entre outros motivos, sendo reprimida pela Coroa portuguesa em 1789.

Durante o reinado de D. José I (1750–1777), eclodiram inconfidências em locais isolados de Minas — Curvelo (1760-1763), Mariana (1769), Sabará (1775) e de novo Curvelo (1776) —, sempre em função de atritos com autoridades e seus aliados. Ao contrário da Inconfidência Mineira, esses motins anteriores implicavam manifestações concretas de violência, com a população na rua, arruaças, vivas à liberdade e referência a apoios de outras potências colonizadoras.

Desde meados do século XVIII fazia-se sentir o declínio da produção aurífera nas Minas Gerais.Por essa razão, na segunda metade desse século, a Coroa portuguesa intensificou o controle fiscal sobre a sua colônia na América do Sul, proibindo, em 1785, as atividades fabris e artesanais na Colônia e taxando severamente os produtos vindos da Metrópole.

Desde 1783 fora nomeado para governador da capitania de Minas Gerais D. Luís da Cunha Meneses, reputado pela sua arbitrariedade e violência. Sem compreender a real razão do declínio da produção aurífera - o esgotamento das jazidas de aluvião - e atribuindo o fato ao "descaminho" (contrabando), a Coroa instituiu a cobrança da "derrama" na região, uma taxação compulsória em que a população de homens-bons deveria completar o que faltasse da cota imposta por lei de 100 arrobas de ouro (1500 kg) anuais quando esta não era atingida. Era também descontado o quinto 20% do ouro e da quantidade de escravos (capitalização).

Estes fatos atingiram expressivamente a classe mais abastada de Minas Gerais (proprietários rurais, intelectuais, clérigos e militares), que, descontentes, começaram a se reunir para conspirar. Entre esses descontentes destacavam-se, entre outros, o contratador Domingos de Abreu Vieira, os padres José da Silva e Oliveira Rolim, Manuel Rodrigues da Costa e Carlos Correia de Toledo e Melo, o cônego Luís Vieira da Silva, os poetas Cláudio Manuel da Costa, Inácio José de Alvarenga Peixoto e Tomás Antônio Gonzaga, o coronel Francisco Antônio de Oliveira Lopes, o capitão José de Resende Costa e seu filho José de Resende Costa Filho, o sargento-mor Luís Vaz de Toledo Pisa e o alferes Joaquim José da Silva Xavier, apelidado de "Tiradentes".

A conjuração pretendia eliminar a dominação portuguesa de Minas Gerais, estabelecendo um país independente. Não havia a intenção de libertar toda a colônia brasileira, pois naquele momento uma identidade nacional ainda não havia se formado. A forma de governo escolhida foi o estabelecimento de uma República, inspirados pelas ideias iluministas da França e da Independência dos Estados Unidos da América(1776). Ressalve-se que não havia uma intenção clara de libertar os escravos, já que muitos dos participantes do movimento eram detentores dessa mão de obra.

Entre outros locais, as reuniões aconteciam em casa de Cláudio Manuel da Costa e de Tomás Antônio Gonzaga, onde se discutiram os planos e as leis para a nova ordem, tendo sido desenhada a bandeira da nova República, — uma bandeira branca com um triângulo e a expressão latina "Libertas Quæ Sera Tamen" —, cujo dístico foi aproveitado de parte de um verso da primeira écloga de Virgílio e que os poetas inconfidentes interpretaram como "liberdade ainda que tardia".

O novo governador das Minas, Luís António Furtado de Castro do Rio de Mendonça e Faro, visconde de Barbacena, foi enviado com ordens expressas para lançar a derrama, razão pela qual os conspiradores acertaram que a revolução deveria irromper no dia em que fosse decretado o lançamento da mesma. Esperavam que nesse momento, como apoio do povo descontente e da tropa sublevada, o movimento fosse vitorioso.

A conspiração foi desmantelada em 1789, ano da Revolução Francesa. O movimento foi traído por Joaquim Silvério dos Reis, que fez a denúncia para obter perdão de suas dívidas com a Coroa. O visconde de Barbacena mandou abrir, em junho de 1789, a sua Devassa com base nas denúncias de Silvério dos Reis, Basílio de Brito Malheiro do Lago, Inácio Correia Pamplona, tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, Francisco Antônio de Oliveira Lopes, Domingos de Abreu Vieira e de Domingos Vidal Barbosa Lage.

Os réus foram acusados do crime de "lesa-majestade" como previsto pelas Ordenações Filipinas, Livro V, título 6, materializado em "inconfidência" (falta de fidelidade ao rei):

"Lesa-majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Estado, que é tão grave e abominável crime, e que os antigos Sabedores tanto estranharam, que o comparavam à lepra; porque assim como esta enfermidade enche todo o corpo, sem nunca mais se poder curar, e empece ainda aos descendentes de quem a tem, e aos que ele conversam, pelo que é apartado da comunicação da gente: assim o erro de traição condena o que a comete, e empece e infama os que de sua linha descendem, posto que não tenham culpa."^{[5][nota 1]}

Os líderes do movimento foram detidos e enviados para o Rio de Janeiro. Ainda em Vila Rica (atual Ouro Preto), Cláudio Manuel da Costa faleceu na prisão, onde acredita-se tenha sido assassinado, suspeitando-se, em nossos dias que a mando do próprio Governador. Durante o inquérito judicial, todos negaram a sua participação no movimento, menos o alferes Joaquim José da Silva Xavier, que assumiu a responsabilidade de chefia do movimento.

Em 18 de abril de 1792 foi lida a sentença no Rio de Janeiro. Doze dos inconfidentes foram condenados à morte. Mas, em audiência no dia seguinte, foi lido decreto de Maria I de Portugal pelo qual todos, à exceção de Tiradentes, tiveram a pena comutada.^[6]

Os degredados civis e militares foram remetidos para as colônias portuguesas na África, e os religiosos recolhidos a conventos em Portugal. Entre os primeiros, viriam a falecer pouco depois de terem chegado à África, o contratador Domingos de Abreu Vieira, o poeta Alvarenga Peixoto e o médico Domingos Vidal Barbosa Lage. Os sobreviventes reergueram-se integrados no comércio e na administração local, alguns mesmo tendo se reintegrado na vida política brasileira.

As penas de morte foram comutadas em pena de degredo, exceto a de Joaquim José da Silva Xavier, executado em 21 de abril de 1792: Alferes Joaquim José da Silva Xavier — o Tiradentes; Tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade; José Álvares Maciel; Coronel Inácio José de Alvarenga Peixoto; Tenente-coronel Domingos de Abreu Vieira; Coronel Francisco Antônio de Oliveira Lopes; Sargento-mor Luiz Vaz de Toledo Piza; ; Cirurgião Salvador Carvalho do Amaral Gurgel; Capitão José de Resende Costa; José de Resende Costa (filho); Domingos Vidal de Barbosa Laje.

Condenados a degredo perpétuo: Desembargador Tomás Antônio Gonzaga; Capitão Vicente Vieira da Mota; Coronel José Aires Gomes; Antônio de Oliveira Lopes; João da Costa Rodrigues; Vitoriano Gonçalves Veloso (foi açoitado antes de ser degredado).

Condenados a exílio de dez anos: Capitão João Dias da Mota e Tenente Fernando José Ribeiro.Condenado às galés: José Martins Borges.

"Mandados em paz": Faustinho Soares de Araújo e Manuel da Costa Capanema (ou Manuel da Silva Capanema).

Absolvidos: Domingos Fernandes da Cruz; Alexandre Silva (ou Alexandre Pardo); Manoel José de Miranda; João Francisco das Chagas.

Falecidos no cárcere: Cláudio Manuel da Costa; Capitão Manuel Joaquim de Sá Pinto do Rego Fortes; Francisco José de Mello.

Sentença sigilosa (réus clérigos): Cônego Luís Vieira da Silva; Padre José da Silva e Oliveira Rolim; Padre Carlos Correia de Toledo e Melo; Padre Manuel Rodrigues da Costa; Padre José Lopes de Oliveira.

Tiradentes foi o único condenado à morte por enforcamento, sendo a sentença executada publicamente em 21 de abril de 1792, no Campo da Lampadosa. Outros inconfidentes haviam sido condenados à morte, mas tiveram suas penas comutadas para degredo.

Após a execução, o corpo foi levado em uma carreta do Exército para a Casa do Trem (hoje parte do Museu Histórico Nacional), onde foi esquartejado. O tronco do corpo foi entregue à Santa Casa da Misericórdia, sendo enterrado como indigente. A cabeça e os quatro pedaços do corpo foram salgados, para não apodrecerem rapidamente, acondicionados em sacos de couro e enviados para as Minas Gerais, sendo pregados em pontos do Caminho Novo onde Tiradentes pregou suas ideias revolucionárias. A cabeça foi exposta em Vila Rica (atual Ouro Preto), no alto de um poste defronte à sede do governo. O castigo era exemplar, a fim de dissuadir qualquer outra tentativa de questionamento do poder da metrópole.

A Inconfidência Mineira transformou-se em símbolo máximo de resistência para os mineiros, a exemplo da Guerra dos Farrapos para os gaúchos, da Conjuração Baiana para os baianos, da Revolução Constitucionalista de 1932 para os paulistas, da Revolução Pernambucana de 1817 e Confederação do Equador de 1824 para os Pernambucanos. A bandeira idealizada pelos inconfidentes foi adotada por Minas Gerais.

Foi alçado pela República Brasileira à condição de mártir da independência do Brasil e como um dos precursores da República no país.

Jornada dos Mártires, de Antônio Parreiras. Retrata a passagem, em Matias Barbosa, dos inconfidentes presos.